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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2012 - 14:15
MP obtém liminar que obriga Estado e Prefeitura de Atibaia a aceitarem matrículas no ensino infantil ou fundamental sem 'corte etário'
Decisão é válida para todos os estabelecimentos públicos estaduais de Estado de São Paulo
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2011 - 14:26
Hotéis devem pagar direitos autorais
Estabelecimentos que tiverem quartos com rádio ou tevê deverão recolher direitos autorais para o Ecad
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2010 - 16:07
Gasolina azul, restrita a aeronaves, é apreendida em posto de combustível em Itajaí
Nos dias 15 e 16 de março a fiscalização ocorreu em estabelecimentos de Blumenau e Joinville.
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Legislação » Leis Publicado em 16 de Outubro de 2007 - 02:00
Lei nº 12.730, de 11 de outubro de 2007
Proíbe o uso telefone celular nos estabelecimentos de ensino do Estado, durante o horário de aula.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Janeiro de 2009 - 03:00
MS. Consulta sobre alvará de localização. Negativa do município em razão da Lei Ordinária Municipal n. 4302/2001, que proíbe a instalação e funcionamento de estabelecimentos de tatuagem no raio de 500 metros de escolas.
Notificadas, a autoridades apontadas como coatoras informaram que o impetrante nada solicitou ao Município, pois o ato impugnado refere-se apenas a ausência dos pressupostos legais para a concessão do mandado de segurança.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2008 - 13:23
Lan house deve cumprir distância mínima de escola para funcionar
A distância das lan houses, estabelecimentos comerciais que disponibilizam computadores com acesso
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2014 - 15:45
Caixa não responde na Justiça por assalto em casa lotérica
STJ ressaltou que relação entre os estabelecimentos não é suficiente para transmudar a natureza das lotéricas em instituições financeiras
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2012 - 12:30
Medicamentos isentos de prescrição poderão ficar ao alcance de usuários em farmácias
Atuação ministerial assegurou alteração de resolução da Anvisa, que limitava remédios disponíveis nas prateleiras de autosserviço dos estabelecimentos
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2011 - 18:21
Bares "pé na areia" cobram R$ 30 de consumação no litoral norte
Prefeitura da cidade diz que não há legislação específica que proíba a ocupação nas praias por estabelecimentos comerciais
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2010 - 15:44
TRT suspende prazos de recolhimentos em função da greve dos bancários
A decisão, por unanimidade, suspendeu até 5 dias após o término da paralisação dos empregados em estabelecimentos bancários.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Setembro de 2010 - 10:49
Estatuto da criança e do adolescente. Representação. Infração administrativa.
Pedido de restituição de máquinas caça-níqueis e valores apreendidos, em estabelecimentos comerciais que exploravam tal atividade.
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Junho de 2009 - 01:00
Decreto nº 6.877, de 18 de Junho de 2009
estabelecimentos penais federais de segurança máxima ou a sua transferência para aqueles estabelecimentos, e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2014 - 13:30
TJRJ reduz circulação de presos nos fóruns do estado
Objetivo é garantir maior segurança às pessoas que transitam pelos estabelecimentos e reduzir o número de policiais
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2011 - 13:39
SP aprova projeto que proíbe venda de álcool a menores no Estado
Estabelecimentos que não cumprirem a lei estão sujeitos à multa, interdição e até a cassação da inscrição no ICMS
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2011 - 18:45
Procon dá continuidade à fiscalização em shoppings do Rio
Defesa do Consumidor analisa cobrança indevida de estacionamento. Mais quatro estabelecimentos estão sendo vistoriados nesta terça-feira
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Doutrina » Civil Publicado em 05 de Novembro de 2020 - 17:09
Antes de abrir as portas de um negócio, empresários devem pesquisar a disponibilidade da marca para uso e registo do INPI
"Diversos estabelecimentos desenvolvem a identidade visual e divulgam seu negócio, sem ao menos terem realizado uma pesquisa", aponta advogada.
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2014 - 14:45
Maranhão inicia transferência de detentos para presídios federais
Não foram informados nem o número, nem o nome dos presos que foram levados para outros estabelecimentos
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2012 - 16:30
Trinta e cinco postos são autuados no PR por falta de licença ambiental
Além de estabelecimentos em Curitiba e região, foram fiscalizados e autuados postos em Londrina, Campos Gerais e Litoral
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2011 - 13:33
Ministro nega ingresso de associação em ADI sobre reembolso do DPVAT
A Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços questionava dispositivos da Lei federal 6.194/97